O Gabão acolherá, de 21 a 25 de setembro de 2026 em Libreville, a 16.ª Reunião do Comité de Controlo dos Navios pelo Estado do Porto (PSCC16) e a 6.ª Conferência Ministerial do Memorando de Abuja, no Palácio de Congressos Omar Bongo Ondimba.
Colocado sob a égide do Ministério dos Transportes, da Marinha Mercante e da Logística, e organizado pela Direção-Geral da Marinha Mercante, este encontro reunirá representantes dos 22 Estados-membros, autoridades marítimas, especialistas e parceiros do setor marítimo.
Ao longo de cinco dias, os participantes tomarão parte em trabalhos técnicos e em debates de alto nível dedicados ao reforço do controlo dos navios pelo Estado do porto, à harmonização das práticas na região e aos desafios atuais e futuros da segurança marítima.
Tema desta edição
« De la politique à la pratique : bâtir un régime de contrôle par l'État du port résilient et préparé pour l'avenir »
« Policy to Practice: Powering a Resilient and Future-Ready Port State Control Regime »
O Memorando de Abuja
O Memorando de Entendimento sobre o Controlo dos Navios pelo Estado do Porto na região da África Ocidental e Central, vulgarmente designado por «Memorando de Abuja» ou «Abuja MoU», constitui um quadro de cooperação entre as administrações marítimas da região em matéria de controlo pelo Estado do porto. Assinado em Abuja, na Nigéria, a 22 de outubro de 1999, sob a égide da Organização Marítima Internacional (OMI), visa nomeadamente harmonizar os procedimentos e práticas de controlo, combater a exploração de navios que não cumpram as normas internacionais aplicáveis e contribuir para o reforço da segurança marítima, para a proteção do meio marinho, bem como para a melhoria das condições de trabalho e de vida dos marítimos.